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Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 021/2023

24 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
CRIA A COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA 1DOC E INSTITUI O PROJETO CISMIV SEM PAPEL".

pdf Decreto Nº 020/2023

20 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)
Estabelece os meios oficiais de publicação dos ato normativos e administrativos do CISMIV e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 019/2023

20 downloads

Baixar (pdf, 129 KB)
Regulamenta aplicação da ultratividade da Lei n° 8.666/1993 e Lei n° 10.520/2002 para fins de aplicação do art. 190 e 191 da Lei n° 14.133/2021 no âmbito do CISMIV e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 018/2023

21 downloads

Baixar (pdf, 158 KB)
Infrações e Penalidades

pdf Decreto Nº 017/2023

18 downloads

Baixar (pdf, 136 KB)
Recebimento provisório, definitivo e pagamento

pdf Decreto Nº 016/2023

34 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
Formalização Contratos

pdf Decreto Nº 015/2023

29 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Regulamenta a execução de licitações nas modalidades Pregão e concorrência pública

pdf Decreto Nº 014/2023

24 downloads

Baixar (pdf, 138 KB)
Regulamenta a modalidade de licitação Leilão

pdf Decreto Nº 013/2023

22 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
Sistema de Registro de Preços - SRP

pdf Decreto Nº 012/2023

28 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Credenciamento

pdf Decreto Nº 011/2023

19 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
Regulamenta Contratação Direta por Inexigibilidade

pdf Decreto Nº 010/2023

15 downloads

Baixar (pdf, 133 KB)
Central de Compras

pdf Decreto Nº 009/2023

21 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
Regulamenta Contratação Direta

pdf Decreto Nº 008/2023

21 downloads

Baixar (pdf, 141 KB)
Fase preparatória, pregão e concorrência pública

pdf Decreto Nº 007/2023

27 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
Regulamenta ETP, TR e projeto

pdf Decreto Nº 006/2023

19 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
Pesquisa de Preços

pdf Decreto Nº 005/2023

19 downloads

Baixar (pdf, 123 KB)
Plano Anual de Contratação (PAC)

pdf Decreto Nº 004/2023

19 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)
Regulamenta bens luxo

pdf Decreto Nº 003/2023

18 downloads

Baixar (pdf, 136 KB)
Gestão e Fiscalização de Contratos

pdf Decreto Nº 002/2023

17 downloads

Baixar (pdf, 137 KB)
Regulamenta Agente de Contratação

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Endereço

Rua José dos Santos, 120, Centro
CEP: 36570-135
Viçosa, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 17h00
 Telefone: (31) 3891-0667 / 4488 / 4650
Email: ouvidoria.cismiv@gmail.com

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